Áreas de Atuação

DIREITO ADMINISTRATIVO
 
Com sedimentado conhecimento no Direito Público, atuamos a partir da análise e gestão de processos licitatórios para os clientes que possuam ou pretendam estabelecer relações contratuais com o Setor Público. 
 
A análise, bem como a aplicação das previsões da Lei Federal nº 8.666/91, está alinhada ao entendimento das Cortes de Contas, sendo meio indispensável para o interesse de nossos clientes. 
 
Atua, ainda, na proteção de direitos dos Servidores Públicos municipais, estaduais e federais. Destaca-se entre os trabalhos desenvolvidos o acompanhamento e análise de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, elaboração de defesas e recursos administrativos no âmbito das causas de interesse dos servidores, ajuizamento de ações diversas para a defesa dos interesses dos servidores públicos.
 
Atua, portanto, perante a administração pública direta e indireta, prestando os seguintes serviços:
 
- Licitações e contratos administrativos;
- Assessoria em processos de licitações públicas;
- Concessão, permissão e autorização de serviços públicos;
- Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo;
- Defesas administrativas em Processos Administrativos Disciplinares;
- Defesa do direito dos servidores públicos.
 
 
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR
 
 
No campo do Direito Civil, e das Relações de Consumo, prestamos os seguintes serviços:

- Ações de indenizações em geral;
- Alteração de Registro Civil;
- Divórcio, Inventário e Partilha;
- Usucapião.
 
Defesa dos direitos básicos do consumidor
 
- Problemas de qualidade de produtos e serviços;
- Ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;
- Exclusão do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes;
- Ações de reparação de danos de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.
 
 
DIREITOS HUMANOS & INTERNET
 

Guiado pelo Princípio da Igualdade, militamos na defesa dos Direitos Humanos e Minorias, na defesa da Igualdade de Gênero e na proteção à qualquer tentativa de violação das Garantias Constitucionais nos mais variados ramos do Direito.
 
Nestes termos, prestamos auxílio e assessoramento jurídico junto a ONG's ou Associações de Interesse Público no enfrentamento de relevantes questões judiciais que se façam necessárias, seja instaurando Ações Populares ou atuando como Amicus Curiae em procedimentos já instaurados mas de interesse da coletividade.
 

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